Informação - Modelo 10

Já saiu a legislação do Modelo 10 para o ano 2012, com as alterações da sobretaxa de IRS

Na Portaria 314/2011 de 29 de Dezembro foi aprovada a declaração modelo 10 para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 119.º do código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC, para vigorar no ano 2012.

Neste momento a DGCI já disponibilizou as alterações ao Suporte Informático e a respectiva aplicação offline para testes.

A PHC encontra-se neste momento a efectuar a respectiva análise e desenvolvimento das alterações necessárias para o correcto preenchimento deste modelo.